Termos do serviço

VISÃO GERAL
Este website é gerido pela oendies. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso(a)” referem-se à oendies. A oendies disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e Serviços disponíveis a partir deste site, a ti, utilizador, na condição de aceitares todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitares o nosso site e/ou ao comprares algo connosco, participas no nosso “Serviço” e aceitas ficar vinculada aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Lê atentamente estes Termos de Serviço antes de visitares ou utilizares o nosso website. Ao visitares ou utilizares qualquer parte do site, aceitas ficar vinculada a estes Termos de Serviço. Se não aceitares todos os termos deste acordo, não podes aceder ao website nem utilizar os Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual ficam também sujeitas aos Termos de Serviço. Podes consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço nesta página a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e/ou alterações no nosso website. É da tua responsabilidade verificar regularmente esta página para ver se houve alterações. Se continuares a utilizar ou a visitar o website depois de terem sido feitas alterações, isso significa que aceitas essas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. A Shopify fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-te os nossos produtos e Serviços.

SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitares estes Termos de Serviço, declaras que tens, pelo menos, a maioridade no estado ou província onde resides, ou que tens a maioridade no estado ou província onde resides e nos deste autorização para permitir que familiares teus menores de idade utilizem este site.
Não podes utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem podes, ao utilizar o serviço, violar quaisquer leis da tua jurisdição (incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor).
Não podes transmitir worms, vírus ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
A violação ou infração de qualquer um dos Termos resultará na cessação imediata dos teus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Compreendes que o teu conteúdo (com exceção dos dados do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e se adaptar aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação. Os dados do cartão de crédito são sempre encriptados durante a transferência através de redes.
Aceitas não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, a utilização do serviço, o acesso ao serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem exatas, completas ou atuais. O material deste site destina-se apenas a informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança no material deste site é por tua conta e risco.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não são necessariamente atuais e servem apenas como referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso site. Aceitas que é da tua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante ti nem perante terceiros por qualquer alteração, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]
Fizemos todos os esforços para apresentar as cores e as imagens dos nossos produtos na loja da forma mais exata possível. Não podemos garantir que as cores apresentadas no monitor do teu computador sejam exatas.
Não podemos garantir que as cores apresentadas no monitor do teu computador sejam exatas. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou Serviços que oferecemos. Todas as descrições ou preços de produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, exclusivamente ao nosso critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de um produto ou Serviço feita neste site é nula onde for proibida.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações ou outro material que compres ou obtenhas corresponda às tuas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DOS DADOS DE FATURAÇÃO E DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faças connosco. Podemos, ao nosso critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas limitações podem aplicar-se a encomendas feitas por ou através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou a encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar informar-te contactando o endereço de e-mail e/ou a morada de faturação/número de telefone que indicaste no momento em que fizeste a encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso exclusivo entendimento, pareçam ter sido feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Aceitas fornecer dados de compra e de conta atuais, completos e exatos para todas as compras feitas na nossa loja. Aceitas atualizar imediatamente a tua conta e outras informações, incluindo o teu endereço de e-mail e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as tuas transações e contactar-te, se necessário.

Para mais informações, consulta a nossa Política de Reembolso: [LINK PARA A POLÍTICA DE REEMBOLSO]

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos dar-te acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo nem intervenção.
Reconheces e aceitas que fornecemos o acesso a essas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização, da tua parte, das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por tua conta, risco e critério, e deves garantir que conheces e aceitas os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) terceiro(s) relevante(s).
No futuro, poderemos também oferecer novos Serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou Serviços ficam igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem redirecionar-te para websites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, e não damos qualquer garantia nem assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou Serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou a utilização de bens, Serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações relacionadas com websites de terceiros. Lê atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifica-te de que as compreendes antes de realizares qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTROS ENVIOS
Se, a nosso pedido, enviares determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações em concursos) ou, sem pedido nosso, enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente designados 'comentários'), aceitas que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma, em qualquer meio, os comentários que nos envies. Não temos qualquer obrigação (1) de manter os comentários confidenciais; (2) de pagar qualquer compensação por comentários; ou (3) de responder a comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, ao nosso critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.
Aceitas que os teus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceitas ainda que os teus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, ofensivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de alguma forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não podes utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-te passar por outra pessoa que não tu própria, nem induzir-nos a nós ou a terceiros em erro, de qualquer outra forma, quanto à origem dos teus comentários. És a única responsável pelos comentários que fazes e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade nem aceitamos qualquer obrigação por comentários publicados por ti ou por terceiros.

SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O fornecimento das tuas informações pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade, que podes consultar aqui: [LINK PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE]

SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Estas informações podem estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado forem imprecisas, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de teres submetido a tua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou renovação especificada aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser entendida como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram alteradas ou atualizadas.

ARTIGO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Para além de outras proibições previstas nos Termos de Serviço, estás proibida de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para pedir a outros que pratiquem ou participem em atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete, de qualquer forma, a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet; (h) para recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para fazer spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr termo à tua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado em caso de violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

ARTIGO 12 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Não garantimos que a tua utilização do nosso Serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceitas que, ocasionalmente, possamos remover o Serviço por tempo indeterminado ou cancelar o Serviço a qualquer momento, sem te avisar.
Aceitas expressamente que a tua utilização do Serviço, ou a impossibilidade de o utilizares, é por tua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e Serviços que te são fornecidos através do Serviço são (salvo indicação expressa em contrário da nossa parte) fornecidos 'tal como estão' e 'conforme disponíveis' para a tua utilização, sem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.
Em caso algum a oendies, os nossos administradores, diretores, colaboradores, empresas afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da tua utilização do Serviço ou de qualquer produto obtido através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação relacionada, de qualquer forma, com a tua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, sem limitação, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenham sido avisados da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade limita-se à extensão máxima permitida por lei.

ARTIGO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade as nossas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, responsáveis, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e colaboradores relativamente a qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros em consequência ou decorrente da tua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, ou da tua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 - DIVISIBILIDADE
Caso se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que tal afete a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 - CESSAÇÃO
As obrigações e responsabilidades das partes constituídas antes da data de cessação mantêm-se, para todos os efeitos, após a cessação deste acordo.
Estes Termos de Serviço estão em vigor a menos que e até que sejam cessados por ti ou por nós. Podes pôr termo a estes Termos de Serviço a qualquer momento, informando-nos de que já não pretendes utilizar os nossos Serviços, ou quando deixares de utilizar o nosso site.
Se, no nosso exclusivo entendimento, não cumprires, ou suspeitarmos que não cumpriste, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, podemos pôr termo a este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuarás a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive; e/ou podemos, em conformidade, recusar-te o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

ARTIGO 14 - INDEMNIZAÇÃO
O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras de utilização publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre ti e nós e regem a tua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.

ARTIGO 18 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais te prestamos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos.

ARTIGO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Podes consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço nesta página a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de, ao nosso critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da tua responsabilidade verificar regularmente o nosso website para ver se houve alterações. A continuação da tua utilização do nosso website ou do Serviço, ou do acesso aos mesmos, após a publicação de alterações a estes Termos de Serviço implica a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser-nos enviadas para 
period@oendies.com
Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo:
Oendies
Period@oendies.com
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